A equipe da Secretaria de Economia (Seec) apresentou, nesta quarta-feira (24), em audiência pública na Comissão de Orçamento e Finanças (Ceof) da Câmara Legislativa do DF, a avaliação das metas fiscais referente ao terceiro quadrimestre de 2020. Os dados mostram que o DF registrou uma receita total de R$ 24,9 bilhões e uma despesa empenhada de R$ 23,4 bilhões.
“Foi um resultado primário positivo de R$ 1,6 bilhão em 2020, que é bastante expressivo”, apontou o contador-geral substituto da Subsecretaria de Contabilidade da Seec, Luiz Barreto, durante a apresentação técnica. Já o resultado nominal foi de R$ 1,4 bilhão. “Levando em conta os exercícios passados e as dificuldades que enfrentamos em 2020, obtivemos um resultado muito bom, e a ideia é mantermos um patamar positivo nos próximos anos”, afirmou Barreto.
Também estiveram presentes à reunião o secretário executivo de Fazenda, Marcelo Alvim; o secretário executivo de Orçamento, José Itamar Feitosa; o subsecretário do Tesouro, Fabricio de Oliveira Barros, e o subsecretário de Orçamento Público, Thiago Rogério Conde.
As receitas
De janeiro a dezembro de 2020, as receitas correntes e de capital totalizaram R$ 24,9 bilhões – representando uma variação nominal positiva de 7,47% em relação ao mesmo período do ano anterior. As receitas correntes de 2020 tiveram uma variação nominal de 8,09%, comparadas com as de 2019.
Já as receitas tributárias, principal item das receitas do Distrito Federal – que totalizaram R$ 17,3 bilhões em 2020 –, tiveram aumento nominal de 4,48% na arrecadação em relação ao apurado no ano anterior.
O carro-chefe da receita tributária foi o ICMS, responsável por 49,94% do total. O Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) foi 19% do total; o ISS, 11,05% e o IPVA, 7,16%. Já o IPTU representou 6,63% do total; o ITBI, 3,05% e o ITCD, 0,9%. Demais taxas e impostos representaram 2,28% do total de receitas tributárias.
Ao apresentar os números, Barreto destacou a modernização e a implementação de todos os serviços da Seec de forma digital, desde setembro de 2020. O avanço não apenas impacta o aumento da arrecadação, mas permite que os contribuintes acessem os serviços e paguem suas dívidas de forma mais segura e cômoda, sem precisar sair de casa.
Despesas
As despesas empenhadas em 2020 totalizaram R$ 23,4 bilhões, e houve acréscimo dos valores empenhados em termos nominais de 2,11%, no comparativo com 2019.
Em termos de despesas correntes, categoria que engloba as despesas de caráter permanente e continuado da atividade governamental, o total foi de R$ 22,3 bilhões. Já as despesas com pessoal e encargos sociais somaram R$ 13,3 bilhões, apresentando um acréscimo de 1,43% em relação ao mesmo período de 2019.
No caso das despesas de capital, foram executados R$ 1,1 bilhão em 2020. Desse montante, R$ 868,6 milhões se referem a investimentos, R$ 242,4 milhões foram destinados à amortização da dívida e R$ 23,9 milhões são decorrentes de inversões financeiras. “Mesmo em um cenário de crise, foi possível realizar investimentos e proporcionar melhorias para a população”, destacou Barreto, durante a apresentação dos dados.
O contador-geral substituto ressaltou ainda a importância do Refis para melhorar o cenário econômico. Pela primeira vez, o programa concedeu descontos tanto no valor principal da dívida quanto em juros e multas. Mais de 8,8 mil empresas e 34,4 mil pessoas físicas aderiram ao Refis no ano passado, o que totalizou um valor de mais de R$ 2,6 bilhões renegociados. Na terça-feira (23), foi aprovada pela CLDF o projeto do Executivo de prorrogação do Refis, que amplia o programa até 31 de março.
Pandemia
“O exercício de 2020 foi atípico, devido às medidas impostas pela pandemia”, detalhou Barreto. “Mesmo assim, graças ao grande esforço do GDF e dos recursos da União para apoio e combate à Covid-19, foi possível fechar o exercício com dados positivos.”
No contexto da pandemia, a Lei Complementar nº 173/2020 determinou a suspensão do pagamento de dívidas que totalizariam pouco mais R$ 380 milhões – a lei determina que o valor deve ser destinado ao combate à Covid-19. “De um modo geral, a lei foi muito importante para o DF do ponto de vista da nossa execução orçamentária”, resumiu Barreto.
A prestação de contas do Executivo deve ser feita a cada quadrimestre, até o fim dos meses de maio, setembro e fevereiro, em obediência à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Assim, o Poder Executivo deve demonstrar e avaliar, sempre em audiência pública, o cumprimento das metas fiscais do quadrimestre anterior.
Despesa com pessoal
A despesa bruta de pessoal do Poder Executivo aumentou em R$ 1,6 bilhão em 2020, quando comparado com o mesmo período do ano anterior. Ainda assim, os gastos com folha de pagamento ficaram abaixo dos limites prudenciais, de 46,55%, e de alerta, de 44,10%, estabelecidos pela LRF.
Ao final da reunião, o deputado Agaciel Maia, presidente da Ceof, agradeceu a forma clara de apresentação dos dados, o que facilita o entendimento dos números. “Percebemos a responsabilidade do governo e vemos isso pelos limites de despesa com pessoal, que era sempre um fantasma. Ver este limite mais baixo nos deixa muito tranquilos”, declarou.
O deputado falou também sobre responsabilidade e transparência com que a questão orçamentária é tratada pelo governo. “Interajo com outros estados e fico satisfeito em ver os resultados do DF. Apesar de todas as dificuldades, temos a garantia de que tudo continuará funcionando”, disse, ao reconhecer o trabalho técnico e a metodologia executada pela equipe econômica, comandada pelo secretário André Clemente. “Ele é um grande gestor, com muita habilidade”, finalizou Agaciel.
*Com informações da Seec
