Em 2022, a Secretaria DF Legal registrou aumento no número de vistorias para emissão do Habite-se. De 1º de janeiro a 31 de dezembro, a pasta recebeu 4.149 solicitações de vistorias; destas, 1.584 foram deferidas e 2.175 estão em cumprimento de exigências.
“É importante lembrar que, para o deferimento da vistoria em prol do Habite-se, é necessário que a TEO (Taxa de Execução de Obras) tenha sido devidamente quitada. Para além de leis, taxa e projeto, o vistoriador também leva em consideração a acessibilidade do local. Questão que se torna ainda mais sensível quando se trata de um imóvel comercial”
Alexandre Soares, diretor substituto de Acessibilidade e Habite-se
O Habite-se é um documento fornecido pelo governo informando que o imóvel está de acordo com as normas e leis previstas pelo Estado, conforme o projeto inicial e em condições adequadas à habitação.
Para reformas e construções no Distrito Federal, o projeto deve ser protocolado na Central de Aprovação de Projetos (CAP), que integra a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal (Seduh). O documento garante ao proprietário condições seguras e facilitadas de comercialização, uma vez que permite o financiamento do imóvel.
Alexandre Soares, diretor substituto de Acessibilidade e Habite-se (Diacess), reforça: “É importante lembrar que, para o deferimento da vistoria em prol do Habite-se, é necessário que a TEO (Taxa de Execução de Obras) tenha sido devidamente quitada. Para além de leis, taxa e projeto, o vistoriador também leva em consideração a acessibilidade do local. Questão que se torna ainda mais sensível quando se trata de um imóvel comercial”.
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A vistoria do imóvel pode ser solicitada mais de uma vez pois, quando o auditor encontra irregularidades na unidade, alerta para que sejam feitas as correções. É quando a vistoria passa ao status de “em cumprimento de exigências” para que, depois, uma nova vistoria seja feita.
Em 2021, a secretaria realizou 3.428 vistorias com a mesma finalidade. Dessas, 1.446 foram deferidas e 1.513 estão em cumprimento de exigência. Os números registram assim um crescimento de 21% na realização de vistorias.
*Com informações da DF Legal
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Fonte: Agência Brasília
