A Câmara Legislativa debateu o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB), com foco na Vila Planalto, em audiência pública na tarde desta sexta-feira (11), no plenário, com transmissão ao vivo pela TV Distrital (canal 9.3) e YouTube.
A mediadora do evento, deputada Júlia Lucy (União Brasil), considerou que o PPCUB, no que tange à Vila Planalto, merece reflexão especial uma vez que o local tem características distintas do restante do Plano Piloto, com vida econômica própria. De acordo com o PPCUB, a Vila Planalto é classificada como área de interesse cultural, o que significa, enfatizou Lucy, que se trata de um bem cultural tombado.
Por outro lado, a parlamentar lamentou o fato de a minuta do PPCUB não especificar um plano de ocupação do Parque de Uso Múltiplo. “Solicitamos diversas vezes à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) esse plano de ocupação, uma vez que não há vedação de atividades econômicas em parque urbano”, disse.
Em resposta, a representante da Seduh, Patrícia Fleury, afirmou que seria “precipitado e incipiente” trazer na minuta do PPCUB a questão do parque porque não há levantamento completo das ocupações, mas garantiu que serão feitos estudos futuros sobre o assunto. Em outro ângulo, Fleury destacou que o PPCUB contemplou a demanda do segundo pavimento, além dos usos diversificados na Vila Planalto.
Por sua vez, a administradora do Plano Piloto, Ilca Teodoro, entende que o parque urbano da Vila Planalto não deva ser tratado no PPCUB, instrumento que “fornece diretrizes de como a cidade pretende se desenvolver e não entrar em minúcias” a fim de não atrasar a análise do próprio plano, ao lembrar ainda que há uma legislação específica local que trata de parques. Teodoro argumentou que o tombamento de Brasília não é arquitetônico, mas sim urbanístico, o que visa “preservar as características originais como plano piloto”.
Desenvolvimento Humano
Para o professor emérito da Universidade de Brasília (UnB), Frederico Flósculo Barreto, o PPCUB é a gestão de um título dado à cidade pela Unesco, a de Patrimônio Cultural da Humanidade, que vem com atraso de 35 anos. Desse modo, a pressa de agora ocorre em função desse atraso. Segundo o professor, as dimensões históricas e de memória não estão contempladas no PPCUB, instrumento que se restringiu à questão imobiliária e de uso do solo. “Preservação é desenvolvimento humano”, defendeu.
Na avaliação da prefeita do Setor Comercial Sul, Ligia Meirelles, “não há como destacar a ideia do desenvolvimento econômico da preservação histórica”. Para a prefeita, a Vila Planalto é uma cidade dentro de Brasília, com vida própria e importância histórica. Também endossou o valor histórico da Vila o diretor de Engenharia e Arquitetura da Secretaria de Saúde, Luiz Otávio Rodrigues. Já o representante do DF legal, Francisco Leitão, mencionou alguns problemas que têm ocorrido na Vila Planalto, como a grilagem de terra pública e o parcelamento ilegal do solo.
Diversos comerciantes e moradores da Vila Planalto que participaram da audiência solicitaram, entre outros pleitos, a regulamentação das áreas para incrementar as atividades econômicas, além de maior segurança e preservação da cidade.
Ao término do encontro, Lucy sugeriu a criação de um grupo de trabalho para apresentar emendas ao PPCUB.
PPCUB
O Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB) trata sobre as regras de uso e ocupação do solo que se aplica ao conjunto urbano tombado pela Unesco, abrangendo Plano Piloto, Candangolândia, Cruzeiro, Sudoeste e Áreas Octogonais. A peça propõe regular e qualificar áreas de comércio e serviços, áreas verdes, parques urbanos e habitação diversificada, entre outros espaços.
A proposta do PPCUB foi apresentada à CLDF no dia 9 deste mês pelo secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), Mateus de Oliveira, em reunião da Comissão de Assuntos Fundiários (CAF) da Câmara Legislativa.
Saiba mais:
Secretário da Seduh fala sobre prévia do PPCUB para membros da CAF
Agência CLDF
