Corte identificou baixo número de punições na administração pública
O Tribunal de Contas da União (TCU) incluirá em suas auditorias análises que mostram se órgãos públicos estão implementando mecanismos para prevenir o assédio sexual e punir eventuais agressores. A decisão vale também para auditorias já em andamento na corte. A ideia é que sejam também avaliados os instrumentos utilizados atualmente para combater o assédio moral na administração pública.
A proposta, do ministro Walton Alencar, foi aprovada pela corte nesta quarta-feira (9), um dia após o Dia Internacional da Mulher. O ministro destacou em seu voto o baixo número de processos que buscam apurar casos de assédio sexual e o número ainda menor de punições.
Foram alvo da auditoria Petrobras, Tribunal Regional Federal da 4º Região, CGU e ainda o Senado Federal. Os técnicos da corte encontraram 49 processos disciplinares instaurados de 2015 a 2019 para apurar casos de assédio sexual. Destes, apenas 19 (38,78%) resultaram em punição disciplinar. Em todos os casos, o assediador era um homem.
O ministro Walton Alencar destacou que a pequena quantidade de processos disciplinares e os poucos desfechos com aplicação de sanção revelam descompasso com o que indicam pesquisas sobre assédio sexual. “No Brasil, estudo conduzido pelo Linkedin e pela Consultoria Think Eva concluiu que 41,12% das mulheres participantes da pesquisa afirmam que já sofreram assédio sexual no trabalho”, destacou o ministro.
Segundo ele, a maioria das mulheres não conta com rede de proteção e elas tornam-se “joguetes de atores inescrupulosos, incapazes de respeitar-lhes a vontade”. “É preciso empatia com esse grupo socialmente relevante, colocar-se na pele de todas que não contam com esta rede e sofrem os efeitos lamentáveis do assédio, sem defesa e sem apoio. Percebe-se que há muito a evoluir na prevenção e detecção dessas condutas”, afirmou o ministro durante seu voto.
As apurações sobre assédio moral ocorrem em maior número, mas as punições ainda são escassas. De acordo com o TCU, foram verificados 270 processos disciplinares instaurados no período de 2014 a 2018. Mas apenas 54 resultaram na aplicação de algum tipo de sanção disciplinar. Por isso, os mecanismos de combate ao assédio moral também passarão a ser alvo das auditorias da corte.
