A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) delegou ao Governo do Distrito Federal (GDF) a responsabilidade pela gestão, regulação e fiscalização do serviço de transporte rodoviário interestadual semiurbano coletivo de passageiros entre o Distrito Federal e os 33 municípios da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride).
O extrato do Convênio de Delegação n° 001/2020 foi publicado na sexta-feira (8) no Diário Oficial da União e envolve a locomoção de aproximadamente dois milhões de pessoas. Com o acordo, o GDF recebe poderes para integrar o transporte semiurbano com os sistemas de transporte locais e do DF, elaborar estudos, licitar novas bacias, acompanhar a prestação dos serviços e promover ajustes, quando necessários, além de definir políticas tarifárias e fiscalizar as empresas.
O próximo passo da delegação é a criação de um grupo de trabalho entre a Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob), a ANTT e representantes dos executivos municipais das cidades para a continuidade da transição.
“Nesse grupo de trabalho serão definidos em quantos lotes serão feitas as licitações, quais lotes atenderão quais cidades, o número de passageiros previsto, a integração com o transporte de Brasília para evitar a duplicidade de linhas, autorização para os ônibus aproveitarem as faixas exclusivas e faixas do BRT”, explica o secretário de Transporte e Mobilidade, Valter Casimiro.
Ele também ressalta que o acordo também tornará a promoção de políticas públicas de maneira mais otimizada, além de trazer mais benefícios para o trânsito do DF. “Teremos agora um órgão gestor para integrar dois sistemas. Não tínhamos antes essa vinculação, agora será mais fácil fazer a interligação”, afirma o secretário.
A ANTT continua como órgão gestor até o grupo de trabalho finalizar a transição que se inicia com a assinatura do convênio.
Fonte: Com informações da ANTT
