O Governo do Distrito Federal (GDF) deu mais um passo para aperfeiçoar a gestão do Cartão Gás e do Prato Cheio. Os programas sociais de segurança alimentar e nutricional da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) foram instituídos emergencialmente por conta da pandemia da covid-19. Mas dois projetos de lei foram enviados nesta quarta-feira (1º) para tramitação na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) com o objetivo de que ambos tenham um caráter permanente a partir de agora.
“A pasta já estudava essas alterações que serão extremamente benéficas à população, pois os programas passam a ganhar um caráter permanente, uma vez que não sabemos até quando os efeitos econômicos da pandemia vão afetar as famílias”Ana Paula Marra, secretária substituta de Desenvolvimento Social
Em relação ao Cartão Gás, lançado em de 10 de agosto deste ano, a ideia é alterar parte da Lei nº 6.938/2021. Considerando o alto custo do gás de cozinha, de acordo com o novo texto, no artigo 1º deixa de constar o trecho “de caráter emergencial”. Outra mudança ocorre no artigo 6º. A intenção é alterar o prazo de duração do programa de 18 meses para se tornar continuado.
Outra mudança foi a revogação do artigo 11 da lei anterior, que previa a vedação do recebimento cumulativo do benefício, caso houvesse a implementação de programa semelhante pelo governo federal. Dessa forma, passa a ser possível receber o benefício local, que oferta R$ 100 às famílias a cada dois meses, juntamente com o auxílio do Governo Federal.
Quanto ao Prato Cheio, lançado em maio de 2020, o objetivo é que ele seja instituído como lei, tendo assim orçamento próprio visando à manutenção do programa. O benefício é pago ao cidadão por um período de seis meses consecutivos. Para uma nova solicitação, é necessário que a pessoa agende um novo atendimento nos Cras, pelo 156 ou no site www.sedes.df.gov.br.
Pagamento
É importante lembrar que, nesta quarta-feira (1º) começou a ser depositada a parcela de R$ 250 referente ao mês de dezembro. Além disso, mais de 4 mil novas famílias foram incluídas no programa, que passa a atender cerca de 40 mil famílias em todo o Distrito Federal. Foram quase R$ 10 milhões investidos apenas no pagamento deste mês.
“A pasta já estudava há algum tempo essas alterações, que serão extremamente benéficas à população brasiliense, pois os programas passam a ganhar um caráter permanente, uma vez que não sabemos até quando os efeitos econômicos da pandemia vão afetar as famílias”, explica a secretária substituta de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra.
*Com informações da Sedes
Fonte: Agência Brasília
