O ministro da Cidadania, João Roma, afirmou que a sanção, pelo presidente Jair Bolsonaro, da chamada ‘Lei do Clube-Empresa’ é mais um avanço para o esporte brasileiro. A lei cria a Sociedade Anônima do Futebol (SAF) e, na prática, garante condições para que clubes profissionais de futebol feminino e masculino se tornem empresas.
O dispositivo altera a caracterização dos clubes de futebol, que hoje são considerados como associações civis sem fins lucrativos. “Agora, a legislação permite que as sociedades anônimas do futebol possam pedir recuperação judicial ou extrajudicial, além de buscar recursos por meio de emissão de debêntures, ações ou investidores. Com a nova lei, há uma expectativa ainda de que haja um avanço em relação à gestão profissional dos clubes, uma vez que terão mecanismo para avançar em modelos de governança mais sustentáveis”, disse Roma.
Outro grande avanço da lei, segundo ele, é a criação do Programa de Desenvolvimento Educacional e Social (PDE), que tem um caráter social muito importante. “A iniciativa visa promover medidas em favor do desenvolvimento da educação e do futebol a partir de convênio com instituição pública de ensino. No governo Bolsonaro defendemos que o esporte é uma poderosa ferramenta de transformação social e esta medida vai neste sentido”, frisou.
De acordo com a lei, a Sociedade Anônima do Futebol sucederá o clube ou pessoa jurídica original nas relações com as entidades de administração, bem como nas relações contratuais, bem como ainda participará de torneios ou campeonatos profissionais em que o sucedido encontrava-se inscrito ou habilitado. O texto permite ainda a cisão do departamento de futebol do clube ou pessoa jurídica original ou ainda por iniciativa de pessoa natural ou jurídica ou de fundo de investimento.
