Articulação com o relator e a bancada federal garante proteção aos repasses no texto-base do ajuste fiscal aprovado pelo Senado.
A defesa dos recursos destinados ao Distrito Federal teve um resultado favorável no Senado. Após negociações da governadora Celina Leão (PP) e da bancada brasiliense, o texto-base do pacote de ajuste fiscal aprovado na quinta-feira (12) passou a preservar o Fundo Constitucional do DF das restrições previstas na proposta.
O entendimento mantém a atualização dos repasses pela variação da Receita Corrente Líquida da União. Para Brasília, a mudança representa maior segurança no planejamento de áreas que dependem desses recursos, como saúde, educação e segurança pública.
Segundo estimativa apresentada pela governadora, a versão original poderia provocar uma redução de até R$ 2 bilhões nos valores destinados ao DF. A preocupação levou Celina a negociar diretamente com o relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), e a buscar apoio do senador Omar Aziz (PSD-AM).
Negociação produz mudança no relatório
Durante a apresentação do parecer, Braga reconheceu o diálogo com Celina e os pedidos dos senadores Izalci Lucas, Damares Alves e Leany Lemos. O relator também mencionou compromissos assumidos pela governadora para aperfeiçoar a transparência na aplicação do Fundo Constitucional.
A alteração acolhida retira o FCDF do alcance da restrição ao crescimento anual de despesas em situações de déficit primário da União. Com isso, o texto preserva a regra de correção dos repasses.
O resultado dá peso à atuação conjunta do governo distrital e dos parlamentares. A mobilização transformou a preocupação com uma possível perda orçamentária em uma proteção expressa no projeto.
Impacto no orçamento de Brasília
O Fundo Constitucional sustenta o financiamento das forças de segurança e presta assistência financeira à saúde e à educação do Distrito Federal. Uma redução nos repasses aumentaria a pressão sobre os recursos próprios do GDF e poderia exigir mudanças no planejamento dessas áreas.
A preservação do mecanismo de atualização permite ao Executivo trabalhar com maior previsibilidade. Também representa um avanço político para Celina, cuja participação nas conversas foi reconhecida publicamente pelo relator.
Proteção ainda depende das próximas votações
O texto-base do Projeto de Lei Complementar nº 299/2026 foi aprovado por 45 votos favoráveis e 31 contrários. Quatro destaques ficaram para análise na terça-feira (17), antes do encaminhamento à Câmara dos Deputados.
A negociação assegurou uma conquista nesta etapa. Agora, a continuidade da articulação será importante para manter a proteção ao Fundo Constitucional durante o restante da tramitação e confirmar seus efeitos sobre o orçamento do Distrito Federal.
