Decisão judicial prevê mudança no limite, adequação dos radares e medidas para melhorar a segurança de pedestres.
O Governo do Distrito Federal vai recorrer da sentença que determina a redução da velocidade máxima do Eixão de 80 km/h para 60 km/h. A governadora Celina Leão (PP) afirmou, nesta quinta-feira (12), que o Executivo dispõe de estudos técnicos favoráveis à manutenção do limite atual.
“Vamos recorrer porque temos estudos técnicos que comprovam a necessidade de mantermos a atual velocidade”, declarou.
A decisão foi proferida na quarta-feira (11) pelo juiz Carlos Frederico Maroja de Medeiros, da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Agrário do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). A sentença responde a uma ação civil pública apresentada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).
Pela determinação, o governo terá 60 dias para implantar o limite de 60 km/h em toda a extensão do Eixão, incluindo o Trevo de Triagem Norte, e adequar os equipamentos de fiscalização eletrônica. A divulgação da mudança e a instalação da sinalização correspondente deverão ocorrer em até 30 dias.
Travessias e passagens subterrâneas
A sentença também estabelece providências para a circulação de pedestres. Em até 180 dias, o GDF deverá apresentar um projeto de mobilidade, segurança e acessibilidade para a via, com previsão de semáforos destinados às travessias.
Outra exigência é a elaboração de um plano de limpeza, manutenção, iluminação e segurança das passagens subterrâneas.
O recurso anunciado pelo Executivo buscará contestar a determinação judicial. Os prazos estabelecidos na sentença dizem respeito à implantação das medidas, e o anúncio da decisão não representa uma mudança imediata na sinalização da via.
