Governo estima impacto de até R$ 60 bilhões em 2027. Medidas ainda dependem da aprovação dos parlamentares.
O debate sobre pagamentos acima do teto do funcionalismo voltou ao centro das negociações fiscais em Brasília. Um projeto apresentado nesta quarta-feira (11) pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), em articulação com o governo federal, prevê prazo para o Congresso analisar a regulamentação das verbas indenizatórias e reúne medidas para ampliar receitas e conter despesas.
A equipe econômica estima que o pacote possa melhorar o resultado das contas públicas entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027. O alcance das mudanças dependerá do texto aprovado pelos parlamentares e de sua implementação.
Prazo para discutir supersalários
Pela proposta, o Congresso terá até 120 dias após a eventual publicação da lei complementar para apreciar um projeto sobre as parcelas pagas fora do teto constitucional. O limite do funcionalismo corresponde ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal, atualmente de R$ 46.366,19 por mês.
As verbas indenizatórias são destinadas a compensar despesas relacionadas ao exercício de funções públicas. Quando ficam fora do teto, podem elevar o total recebido pelo servidor acima desse valor.
O projeto não estabelece uma redução imediata desses pagamentos. Ele prevê a análise de uma regulamentação e determina que a Lei de Diretrizes Orçamentárias apresente a economia resultante e sua destinação. Entre as possibilidades estão a redução dos limites de despesas e o financiamento de ações de segurança pública e do sistema socioeducativo.
Revisão de incentivos
O pacote também propõe reduzir em 20% diferentes benefícios tributários. A forma de aplicação varia conforme o mecanismo utilizado, abrangendo isenções, alíquotas reduzidas, créditos tributários e regimes especiais.
No lucro presumido, a proposta prevê elevar os percentuais usados para calcular a base de incidência dos tributos. As mudanças poderão aumentar o valor devido por contribuintes alcançados pelas regras.
Outra medida permite reduzir de 2,5% para 2% o limite de crescimento das despesas acima da inflação a partir de 2027. O texto também autoriza retirar até R$ 10,5 bilhões em subsídios ao diesel do cálculo da meta fiscal de 2026.
Negociação e votação
Durante audiência na Comissão Mista de Orçamento, o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, defendeu a revisão de despesas e de incentivos que não apresentam os resultados esperados. Segundo ele, o objetivo é melhorar as contas sem comprometer políticas essenciais.
A proposta será relatada pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM). Antes de entrar em vigor, as medidas precisam passar pelo Congresso, onde poderão receber alterações. Para avaliar o resultado do ajuste, será necessário acompanhar quais regras serão aprovadas e quanto cada uma efetivamente produzirá em arrecadação ou redução de despesas.
