Encontro será realizado no STF em 3 de novembro para discutir os impactos da suspensão das apostas de quota fixa
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve em vigor a medida provisória que proíbe as apostas de quota fixa no Brasil e convocou uma audiência pública para discutir os efeitos da decisão. O encontro está marcado para 3 de novembro, às 10h, na sala de sessões da Segunda Turma do Supremo.
A audiência reunirá representantes do governo federal, empresas de apostas, entidades e clubes de futebol. Entre os convocados estão Flamengo, Fluminense, Botafogo, Corinthians, São Paulo, Cruzeiro e a Confederação Brasileira de Futebol (CBF).
A Medida Provisória nº 1.394/2026 proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa no país. A norma é questionada por representantes do setor, que defendem a atividade regulamentada e apontam impactos para empresas e contratos de patrocínio esportivo.
Do outro lado, a Advocacia-Geral da União (AGU) defende a manutenção da proibição. Em manifestação ao STF, o órgão argumentou que as regras anteriores não foram suficientes para proteger a população dos efeitos das apostas, incluindo problemas relacionados à saúde e ao endividamento.
Fux é relator de ações que discutem o marco legal do setor. A audiência permitirá que os envolvidos apresentem seus argumentos e que sejam debatidos os impactos da medida. O mérito da questão ainda não foi decidido.
