BRASIL: SE CORRER… SE FICAR…

Em Brasil, Politica por Vitório da CasernaDeixe um comentário

ANÁLISE DOS FATOS

Resta saber, quais as possíveis consequências advindas entre o dito pelo atual Presidente da República, Bolsonaro, e por Sérgio Moro, ex-Ministro da Justiça.

Primeiro, ressuscita-se um homem do mundo dos mortos políticos, haja vista que o enterrado Rodrigo Maia consegue colocar seus braços para fora da cova onde foi colocado semana passada, em especial, após os relatos trazidos pelo ex-mensaleiro Roberto Jefferson (atual presidente do PTB).

Maia, atual Presidente da Câmara, terá em mãos, certamente na próxima semana, a protocolização de pedido de impeachment em desfavor de Bolsonaro por ocasião do trazido, no dia 24 do presente mês e ano, pelo ex-Juiz Federal Sérgio Moro. As falas do ex-Magistrado indicam uma série de atos do Presidente da República descritos pela Constituição Federal como crimes de responsabilidade, tais como:

Art. 85. São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra:

II – o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação;

V – a probidade na administração;

VII – o cumprimento das leis e das decisões judiciais.

Desse quadro, dois outros cenários podem surgir: ou o Presidente da República se curva aos interesses “políticos” do Presidente da Câmara ou este último aceita a denúncia por Crime de Responsabilidade ao se utilizar da previsão trazida pelo art. 218, § 2º, do Regimento Interno da Câmara Federal.

Cabe ressaltar, que diferentemente dos outros 27 pedidos de impedimentos apresentados à Câmara Federal contra Bolsonaro, nenhum deles teve por pressuposto falas de alguém com tanta respeitabilidade nacional (à esquerda e à direita).

Tendo por escolha presidencial a de não se curvar ao Botafogo (codinome dado a Rodrigo Maia pela planilha de propinas da Odebrecht), ainda mais se emergirem os interesses de um General Vice-Presidente, recebida a denúncia de impedimento, será admitida a instauração do processo por 2/3 dos membros da Câmara dos Deputados.

Esse fator, admissão do processo, pode ser extraído de que, até há duas semanas, Botafogo já contava com apoio suficiente, na Câmara, para aprovar Emenda à Constituição no sentido de permitir a reeleição, na mesma legislatura, aos presidentes das Casas Legislativas.  

Isto é, para quem contava com o apoio de 3/5 de um todo (513 deputados), com pouco esforço, diante do apresentado por Moro (tido por muitos como herói nacional), se alcança o número de 2/3.

Nesse caminho, no Senado Federal, entretanto, principalmente por ocasião do grupo “Muda Senado, Muda Brasil”, o qual conta com a participação de mais de 20 senadores, o curso de um processo de impedimento, em razão dos interesses do Presidente da Câmara, não se mostra tão transparente e com capacidade de prosperar, haja vista que são necessários 41 votos somente para receber o processo de impeachment autorizado pela Câmara, além da necessidade do voto de 2/3 seus membros (81 senadores) para efetivar o julgamento impeditivo. 

Devidamente esboçado o quadro de Responsabilidade, ainda, pelos mesmos fatos trazidos por Sérgio Moro, em tese, ao que aparenta, pode-se enxergar a subsunção aos seguintes tipos, todos do Código Penal:

Falsidade ideológica

Art. 299 – Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante:

Pena – reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de um a três anos, e multa, de quinhentos mil réis a cinco contos de réis, se o documento é particular.    

Parágrafo único – Se o agente é funcionário público, e comete o crime prevalecendo-se do cargo, ou se a falsificação ou alteração é de assentamento de registro civil, aumenta-se a pena de sexta parte.

Prevaricação

Art. 319 – Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal:

Pena – detenção, de três meses a um ano, e multa.

Advocacia administrativa

Art. 321 – Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário:

Pena – detenção, de um a três meses, ou multa.

Parágrafo único – Se o interesse é ilegítimo:

Pena – detenção, de três meses a um ano, além da multa.

Coação no curso do processo

Art. 344 – Usar de violência ou grave ameaça, com o fim de favorecer interesse próprio ou alheio, contra autoridade, parte, ou qualquer outra pessoa que funciona ou é chamada a intervir em processo judicial, policial ou administrativo, ou em juízo arbitral:

Pena – reclusão, de um a quatro anos, e multa, além da pena correspondente à violência.

Fraude processual

Art. 347 – Inovar artificiosamente, na pendência de processo civil ou administrativo, o estado de lugar, de coisa ou de pessoa, com o fim de induzir a erro o juiz ou o perito:

Pena – detenção, de três meses a dois anos, e multa.

Parágrafo único – Se a inovação se destina a produzir efeito em processo penal, ainda que não iniciado, as penas aplicam-se em dobro.

Favorecimento pessoal

Art. 348 – Auxiliar a subtrair-se à ação de autoridade pública autor de crime a que é cominada pena de reclusão:

Pena – detenção, de um a seis meses, e multa.

                Quanto a isto, deve-se ater que o Procurador Geral da República, Augusto Aras, no dia 24 (ontem), pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a instauração de um inquérito para apurar o narrado por Moro. Nesse sentido, caso a Polícia Federal indicie o Presidente da República pela prática de um ou mais dos crimes anteriormente reproduzidos, Aras (Chefe da PGR) poderá ofertar denúncia contra Bolsonaro perante o Supremo. 

                Ainda, ressalta-se que até mesmo nesse arranjo, prática de crime comum pelo Presidente da República, após denúncia do PGR, há a necessidade de autorização, pelos mesmos 2/3 (342 deputados) antes explicados, dos membros da Câmara Federal, para que assim então o Presidente seja suspenso de seu mandato, por até 180 dias, e seja processado e julgado pelo Supremo Tribunal Federal.

                Nesse cenário, sabe-se que Bolsonaro já contaria com alguns votos em seu desfavor (Min. Gilmar Mendes, Min. Dias Toffoli e os demais do “Lula Livre”), onde poderia contar, talvez, a depender da escolha de Mourão, com o voto de minerva do incumbido de substituir o Ministro Celso de Mello, que irá completar 75 anos de idade (aposentadoria compulsória) no dia 1º de novembro de 2020.

                A concluir, o cenário do jogo de xadrez 4D que o Presidente da República vinha jogando demonstrou que ele derrubou “uma de suas rainhas”, a qual lhe deixou na posição de XEQUE, tendo um grupo de generais que forçam a derrubada de outra, o Posto Ipiranga (Paulo Guedes), onde tentam desprestigiar a gestão econômica liberalista em prol de um programa desenvolvimentista com impressão de moeda pelo Governo Federal.

                Se não for Deus pela Nação brasileira, tristes serão os dias que se aproximam!

Fonte Publicação: O 4° Poder

Compartilhar:

Deixe um Comentário